Produtividade e Custo de TIC no Serviço Público

Tenho pensado a respeito dos modelos de operação das áreas ligadas à Tecnologia da Informação e Comunicações em organizações de governo. Trabalho na área de TIC há 17 anos, 4 dos quais no serviço público, entre as esferas federal e estadual. Também já fui terceirizado em órgãos estaduais e municipais. Assim, acho q posso juntar algum material das minhas memórias para tecer as críticas e sugestões que vou apresentar agora.

O que me tem feito pensar sobre esses modelos é a inevitável comparação entre o modelo de empresa pública prestadora de serviços, o modelo prata da casa, em que os servidores próprios do órgão operam a TI, e o modelo de terceirização com empresas privadas.

Obviamente, até pela minha condição de servidor público, não sou nem de longe a favor das políticas de estado mínimo que vivemos até cerca de oito anos atrás. Mas tenho percebido que o modelo de operação com servidores (não de hardware, mas de peopleware) próprios do órgão deve se manter apenas em nível gerencial para a área de TIC.

A terceirização com empresas privadas aparenta ser uma excelente opção, pois permite que o órgão mantenha seu foco no seu negócio. Apesar de parecer mais ágil, este modelo peca em muitos aspectos. Primeiro, a gestão de conhecimento é prejudicada, pois não há como controlar o turnover de funcionários. Contratos com prazo determinado prejudicam a continuidade dos serviços e levam a aditivos e maiores custos. Mudanças no poder influenciam em renovações contratuais. Vou me abster de falar sobre a questão da transparência nos processos licitatórios.

Quanto ao modelo onde servidores em cargos efetivos operam totalmente as áreas de TIC, este deveria ser o melhor modelo, pois a continuidade está garantida, o custo é mais previsível, a gestão de conhecimento é viável. Tudo graças ao grande horizonte de tempo de serviço que se espera de um concursado. Mas, é esse o grande problema. A estabilidade do cargo, adquirida após três anos de efetivo exercício, aliada à falta de instrumentos de coerção, leva a uma zona de conforto que prejudica muito a produtividade dos servidores. Como consequência, os projetos não andam, é difícil alocar pessoal, a burocracia aumenta pela falta de vontade. É daí que vem a péssima fama do funcionalismo. A renovação dos quadros promovida pela onda de novos concursos nos últimos anos levou para os órgãos muita gente jovem, de visão mais politizada e avessa ao desperdício do erário e à corrupção, mas infelizmente ainda não foi o suficiente para vencer a máquina do estado.

O modelo de relacionamento entre um órgão e uma empresa pública especializada se mostrou, na minha experiência, mais eficaz e mais eficiente. No começo eu achava esse modelo um absurdo. Não é preciso licitação para contratar serviços de empresa pública. Os preços são altíssimos se comparados com o mercado. Os empregados também são concursados. Onde está a vantagem em relação aos outros modelos? Aqui é possível reunir o melhor dos dois outros mundos. O órgão não tem que manter servidores de TI como área meio e não tem que criar expertise fora do seu negócio. Sem licitação o processo de contratação é mais rápido e mais flexível quanto ao objeto contratado. Empresas públicas estão sujeitas a diretrizes de governo, então é mais fácil padronizar os serviços em todo o poder público. Apesar dos empregados serem concursados, o regime de contratação não é estatutário, logo não existe a estabilidade que leva à zona de conforto, a hierarquia organizacional se faz valer.

Alguém pode pensar: o que você está propondo vai fazer com que a iniciativa privada nunca mais forneça serviços para o governo! Mas não é bem assim. Empresas públicas também podem, até devem contratar serviços mais especializados da iniciativa privada. Só que a centralização da contratação e a gestão do serviço prestado feita por quem tem mais competência no assunto garantem o melhor aproveitamento e controle.

Há, porém, que se garantir que a empresa pública que vá se tornar a prestadora de serviços oficial seja bem administrada. Uma premissa importante: a empresa deve necessariamente ter objetivo de lucro. Nada de fazer parte do orçamento. Tendo o lucro como meta, a empresa pública vai lutar por custos menores e ser competitiva, afinal, o governo pode contratá-la sem licitação mas não é obrigado a fazer isso. Sempre se pode recorrer à iniciativa privada. O uso de cargos em comissão deve ser balanceado com a designação de empregados do quadro nas posições estratégicas.

Enfim, há muitas vantagens, mas a implementação desse modelo não é trivial. Esse assunto é extenso, há muito sobre o que se discutir. Qual sua opinião? Tem algo a acrescentar? Discorda? Comente e vamos continuar a conversa! Abraços.

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Posted by Marcelo Gonçalves

Jun 24, 2009

Jorge Filho said...

Marcelo. Concordo que o fato de termos funcionário públicos concursados coordenando funcionários terceirizados, tornaria muito mais ágil o trabalho de algumas instituições públicas, principalmente as mais antigas. A questão é que, mesmo em cargos gerenciais, os funcionários concursados mais antigos também têm muito problema de comprometimento também. Muitas vezes não se consegue patrocínio forte, quando as mudanças mexem em paradigmas enraigados culturalmente.

Quando se fala em Gestão de Conhecimento, temos outra questão importante, pois, por causa de contratos de prestação de serviços curtos e baixa remuneração de funcionários terceirizados, o turn over de funcionários é muito grande. Isso faz com que o conhecimento se perca e que novos especialistas sejam formados a cada licitação, fazendo com que o andamento de projetos antigos fique prejudicado e que a evolução de projetos já implantados também não aconteça.

A principal questão é: mudar a cultura do funcionalismo público. Os novos funcionários têm que ter em mente que a "estabilidade" do cargo deve servir apenas para garantir conforto pessoal e familiar e não para contribuir para uma estagnação profissional.

Tales said...

Marcelo, parabéns pelo post que considero polêmico. Concordo em parte com o seu pensamento, até porque sou funcionário público da área de TI e ainda acredito que o profissionalismo das pessoas supere a acomodação. Na verdade, acho que um modelo único não atende a tudo, por isso existe a variedade apresentada. Vejamos, nem sempre os órgão públicos têm orçamento pra contratação de terceirizados ou de serviços de empresas públicas, como você mencionou. No entanto, o a folha de pagamento do seu pessoal já está no orçamento. Sabemos que novos projetos, liberação de verba, gerenciamento de contratos, controle da qualidade dos produtos contratados, tudo isso é muito complexo e terceirizar "tudo" pode ser uma visão limitada. Acho que não devemos olhar apenas os fatos pontuais, mas todo o contexto.

Quanto ao comentário do Jorge Filho, a estabilidade do servidor não serve apenas para garantir conforto pessoal, ou pelo menos não deveria ser assim, no meu modo de ver, ela serve muito mais para que o servidor não precise obedecer certas "ordens absurdas" sob o medo de ser demitido.

Tony said...

Compartilho com seu pensamento, Marcelo. No entanto, eu vejo um problema na estabilidade que você não tocou: a estabilidade pra todo mundo. Até onde estudei a algum tempo atrás, a estabilidade como é dada hoje em dia se originou de uma deturpação de um conceito inicial, onde quem deveria ter estabilidade eram somente os ocupantes de cargos que pudessem de alguma forma contrariar interesses dos governantes, como por exemplo, delegados de polícia, juízes, promotores, fiscais, auditores e mais um ou outro cargos somente. Se esse preceito tivesse sido seguido teríamos seguramente serviços de melhor qualidade.
Mas aí tem aquele problema que tínhamos antigamente de por exemplo um prefeito demitir os professores que não votassem nele ou que fizessem greve. Não sei como resolveríamos essa questão, mas alguém deve ter soluções, pois em outros países é assim que funciona.

Marcov said...

Bem polêmico este Post..

Achei interessante a passagem (rsrs ficou parececendo bíblico) no comentário do Tony. "Não sei como resolveríamos essa questão, mas alguém deve ter soluções, pois em outros países é assim que funciona. " A solução para os absurdos que envolvem autoridades que utilizam a máquina para se promover, incluindo a demissão dos funcionários que não estão apoiando a situação, está na justiça.

Se houvesse punição para os casos deste tipo, isso deixaria de ser uma preocupação. Só que isso motiva, com certeza, um outro Post e outra discussão.

Complementando.. O modelo de contratação CLT deveria ser, de fato, o adotado em todas as esferas, exceto, é claro, para os cargos já citados que necessitam de "proteção" em função da isenção, importância e independência necessárias. Não há porque oferecer estabilidade absoluta para todos os servidores (sei que existem os casos praticamente impossíveis de ocorrer que podem acarretar exoneração). Este tipo de segurança leva 99% das pessoas à estagnação.

A segurança que todo empregado procura deve estar na solidez, em todos os sentidos, da instituição em que ele trabalha. Ele deve saber que, enquanto mostrar resultado e for competente o suficiente, não haverá nenhum motivo para demití-lo. A Empresa Pública, por não ser tão vulnerável ao mercado ou à choque de gestão jamais demitiria os seus "servidores" por dificuldades financeiras ou qualquer outro motivo que não a acomodação, incopetência e outros comportamentos não desejados. Se imaginarmos este modelo no INSS, Secretarias, etc.. muita coisa seria diferente.

O modelo proposto por Marcelo é o que considero que mais se aproxima do ideal.

Por fim, como diria o Cristóvão Buarque: O que precisa mudar neste país são as bases de sustentação: segurança, saúde, justiça (...) mas não se consegue chegar em nenhuma destas mudanças sem a educação!

Tecnologia e Conhecimento